STF retoma nesta 4ª feira debate sobre criminalização da homofobia

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (20.fev.2019) o julgamento de se a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser considerada crime.

A sessão teve início na última 4ª feira (13.fev). No 1º dia, foram realizadas as sustentações orais pelos advogados, bem como a leitura dos relatórios das ações, pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

O debate prosseguiu até 5ª feira (14.fev), com o voto de Celso de Mello, relator da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão). Ele falou por cerca de 3 horas e afirmou que há “evidente inércia e omissão” do Congresso em legislar sobre o tema.

No Brasil, a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal, diferente de outros tipos de preconceito, como por cor, raça e religião, diz o MSN.

Duas ações sobre o tema foram apresentadas pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo PPS (Partido Popular Socialista), em 2012 e 2013, respectivamente.

Os ministros analisaram se as discriminações por orientação sexual e por identidade de gênero devem ser consideradas crimes equivalentes ao racismo. Também é solicitado que o Supremo fixe 1 prazo para que o Congresso aprove uma legislação sobre o assunto.

Nesta 4ª, Celso deve terminar o seu voto. O decano (mais velho) leu apenas 11 dos 18 tópicos escritos por ele. O próximo a falar é Edson Fachin, relator do MI 4.733 (Mandado de Injunção).

20/02/2019

(Visited 6 times, 1 visits today)